05/07/2023 às 19h00min - Atualizada em 06/07/2023 às 00h00min

STJ mantém prisão de condenado pela Chacina do Curió

Policial Ideraldo Amâncio foi condenado a 275 anos de prisão. Defesa alegou que ele tem direito de recorrer em liberdade até o fim da possibilidade de recorrer da sentença.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-07/stj-mantem-prisao-de-condenado-pela-chacina-do-curio



O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (5), manter a prisão do policial miliar Ideraldo Amancio, um dos condenados pela Chacina do Curió, ocorrida em novembro de 2015, na região da Grande Messejana, próxima à Fortaleza.  



A decisão foi proferida pelo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes. O ministro analisou um habeas corpus protocolado pela defesa do policial, condenado a 275 anos de prisão, em sessão do Tribunal do Júri realizada no mês passado. Outros três policiais também foram condenados.



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A defesa alegou que Amâncio tem direito de recorrer em liberdade até o fim da possibilidade de recorrer da sentença.



Ao julgar a questão, de forma liminar, o vice-presidente entendeu que não houve ilegalidade na condenação e decidiu manter a prisão do condenado. O caso ainda será analisado definitivamente no mérito.



"De acordo com o tribunal de origem, não foram demonstradas, de plano, a flagrante ilegalidade ou a teratologia jurídica, sendo necessária análise mais aprofundada do caso concreto", justificou.



A chacina ocorreu em 11 de novembro de 2015, quando 11 pessoas foram mortas, três sofreram tentativa de homicídio e quatro foram vítimas de tortura. O Ministério Público (MP) do Ceará denunciou 45 policiais militares, sendo aceita a denúncia contra 44.  



De acordo com a acusação do MP, as mortes no bairro ocorreram em represália pelo assassinato do policial Valtemberg Chaves Serpa, que tentou defender a namorada de um assalto na época dos fatos.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-07/stj-mantem-prisao-de-condenado-pela-chacina-do-curio

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