Os professores voltam ao trabalho nesta sexta (30), mas permanecem em estado de mobilização até que as reivindicações sejam atendidas. Nova assembleia está marcada para 8 de julho.
Os principais pontos foram:
1. Reajuste: o Sepe comprometeu-se a enviar à Seeduc, no prazo de 30 dias, uma proposta de recomposição das perdas e aumento real para a categoria. O estado ficou de submeter o documento ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal (União) em até 60 dias, após o recebimento do documento.
2. Mínimo de dois tempos em cada disciplina: o Estado comprometeu-se a garantir, para o ano letivo de 2024, o mínimo de dois tempos de aulas para todas as disciplinas obrigatórias em todos os anos de escolaridade.
3. Concurso público: o Estado comprometeu-se a convocar os professores efetivos e temporários, conforme termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público.
4. Multas e corte: o Estado renunciou aos valores referente às multas fixadas, e o Sepe enviará à Seeduc o cronograma de reposição de aulas. A secretaria vai analisar e submeter o documento ao governo estadual. Celebrado o acordo, vai ser emitido decreto para o abono disciplinar e financeiro das faltas por greve em 2023.
5. Migração: o Estado comprometeu-se, no prazo de 100 dias, a encaminhar ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal uma proposta de migração com aumento da carga horária de 18 horas para 30 horas/aula semanais, após análise de impacto orçamentário.
