O primeiro requerimento julgado na quarta sessão plenária do colegiado foi o de Carlos Beltrami, já falecido, que perdeu o mandato de vereador e foi monitorado pelos órgãos de segurança da época. O processo foi relatado pela conselheira Roberta Camineiro Baggio, e Beltrami foi declarado anistiado político.
Entre os casos julgados, destacam-se os requerimentos de anistia política feitos por Janaína Almeida Teles e Edson de Almeida Teles, filhos de Maria Amélia de Almeida Teles, a Amelinha, e César Augusto Teles, militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Os processos foram relatados pelo conselheiro Mário Miranda de Albuquerque. Janaína e Edson, quando tinha 5 e 4 anos de idade, respectivamente, presenciaram os pais serem submetidos a sessões de tortura no Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo. De 1970 a 1974, o centro foi comandado pelo então coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que morreu em 2015.
Na sessão desta quarta-feira, os irmãosTeles foram declarados anistiados políticos, com reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação única, pela perseguição sofrida no período ditatorial brasileiro. Segundo a presidente da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida (foto), os irmãos acompanharam a sessão de forma online. “Fico feliz que eles receberam nosso pedido de desculpas, em nome do Estado brasileiro, nossas homenagens e que tenham participado de forma remota.”
À tarde, entraram em julgamento mais cinco requerimentos. O caso do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos José Nelson Till foi incluído na pauta de hoje por decisão judicial. Ele disse que foi demitido em 1986, por participado de uma greve e recorre do pedido de arquivamento de um requerimento feito em 2008. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Prudente José Silveira Mello e voltará à pauta na próxima sessão, após 30 dias.
Também incluído na pauta por decisão judicial, foi julgado requerimento de Adail Ivan de Lemos que estudava medicina e alega ter sido perseguido pelo Estado durante oito anos seguidos e preso três vezes, em 1969, 1971 e 1972.
O relator, conselheiro Manoel Severino Moraes de Almeida, concordou com o pedido, por entender que houve prejuízo ao exercício da profissão de médico em hospital militar, no Rio de Janeiro, após o Exército Brasileiro não o admitir, a partir de 1971. O requerimento será julgado posteriormente, na próxima sessão, para serem acrescidas novas provas pela defesa do médico Adail Ivan de Lemos.
Até a publicação deste texto, a quarta sessão plenária da Comissão de Anistia ainda estava em andamento.
