O tribunal não especificou em qual dos cemitérios os restos mortais foram encontrados, nem qual concessionária é a responsável pela administração do local. A vistoria nos 22 cemitérios da cidade, privatizados no início de março, ocorreu nos últimos dias 13 e 14.
Em 13 dos 22 locais, foram encontrados jazigos e túmulos abertos, o que, segundo o TCM, traz risco de acidentes aos visitantes. Em dois cemitérios, nenhum vigilante foi localizado no momento da vistoria.
De acordo com o TCM, foi detectada ainda a falta de comunicação adequada sobre a gratuidade e descontos sociais dos serviços funerários – itens também obrigatórios segundo o contrato de concessão.
Em apenas quatro agências funerárias – das 27 existentes na cidade – foram encontrados cartazes que comunicam adequadamente as informações sobre a gratuidade dos serviços. Em todas as demais, foi constatada ausência da indicação obrigatória sobre quais cemitérios prestam serviços gratuitamente ao munícipe.
Os 22 cemitérios da cidade foram concedidos pela prefeitura à iniciativa privada por um período de 25 anos. Quatro consórcios privados, vencedores da licitação, assumiram, desde 7 de março, a gestão, manutenção, exploração, revitalização e expansão de 22 cemitérios e crematório público do município de São Paulo.
De acordo com o contrato, as concessionárias são obrigadas a oferecer sepultamento gratuito às famílias de baixa renda, assim como o funeral social – que pode ser requerido por qualquer pessoa e tem preço tabelado de R$ 566,04.
Procurada, a SPRegula, agência que regula o serviço funerário privatizado no município, disse que ainda não foi notificada sobre a fiscalização do TCM. “A Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Regula e do Serviço Funerário do Município (SFMSP), informa que segue à disposição para dirimir eventuais dúvidas ao Tribunal de Contas do Município (TCM), e que prestará todos os esclarecimentos necessários ao órgão, assim que for notificada sobre o diagnóstico das fiscalizações.”
