“A presente lei autoriza o Poder Executivo instituir o programa de Vale Transporte Social para a população de baixa renda e aos desempregados, com o objetivo de assegurar o transporte público coletivo gratuito no município de São Paulo”, diz o Artigo 1º do projeto.
O PL foi apresentado conjuntamente pelos nove integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara: Jair Tatto (PT), Isac Félix (PL), Atílio Francisco (Republicanos), Cris Monteiro (Novo), Sidney Cruz (Solidariedade), Paulo Frange (PTB), Rinaldi Digilio (União Brasil), Roberto Tripoli (PV) e Rute Costa (PSDB).
Na semana passada, o presidente da subcomissão da Tarifa Zero na Câmara dos Vereadores, Paulo Frange, disse que a intenção da administração municipal é implementar gradativamente o passe livre, iniciando pelas pessoas que serão atendidas pela lei proposta agora.
“Estamos acreditando que a gradualidade, sim, é possível. São Paulo tem saúde financeira para isso neste momento”, afirmou Frange. Segundo o vereador, o financiamento do sistema não será feito com aumento ou criação de taxas ou contribuições.
O CadÚnico, que é usado para mapear famílias de baixa renda no país, também identifica pessoas que podem ser beneficiadas em diversos programas sociais.
