O anúncio foi feito nesta segunda-feira (5) pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante evento de celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto.
Criado em 2011 pelo governo da então presidente Dilma Rousseff, o Bolsa Verde previa a concessão, a cada três meses, de R$ 300 para famílias em situação de extrema pobreza que vivessem em áreas de proteção ou de reserva e que comprovassem produção sustentável.
O programa, no entanto, foi encerrado ainda em 2017, durante o governo de Michel Temer, que sucedeu Dilma Rousseff após o impeachment de 2016. O valor e a periodicidade dos pagamentos do programa que será retomado não foram detalhados por Marina Silva, mas, segundo ela, a iniciativa deverá abranger, inicialmente, cerca de 30 mil famílias. Na versão anterior do programa, os pagamentos alcançaram mais de 70 mil beneficiários.
O recurso será pago inclusive para famílias que já recebem outros benefícios, como o Bolsa Família. "Essa adicionalidade tem a ver com aquilo que elas fazem, modo de vida que ajuda a preservar os biomas brasileiros", explicou a ministra. A ideia é que, mais adiante, o programa contemple comunidades tradicionais que vivem em outros biomas, como o Cerrado e a Mata Atlântica.
Marina Silva também criticou a tese do marco temporal, aprovada pela Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei (PL) 490/2007, na semana passada. O texto prevê que os povos indígenas e tradicionais terão direito somente às terras que ocuparam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O PL agora segue para análise do Senado. Além disso, a tese também será analisada em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que será retomado nesta semana. Para a ministra, o texto aprovado na Câmara "constitui uma grande injustiça" contra os povos indígenas. Segundo ela, há uma contradição em relação àqueles posseiros que buscam regularizar ocupações e não têm impedimentos de ordem temporal como a prevista no marco.
"Enquanto aqueles que ocuparam terra até recentemente buscam regularizar suas áreas, [submeter] aqueles que estão aqui milenarmente a uma lógica de poderem demarcar suas terras que estavam ocupadas somente até a Constituição de 1988. É uma grande contradição que tenho absoluta certeza que a sabedoria, o senso de Justiça do Supremo irá fazer esta avaliação e as devidas reparações, como fez tantas vezes, inclusive em relação à Terra Indígena Raposa Serra do Sol", argumentou.
O processo que motivou o julgamento na Corte trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.
O placar do julgamento está empatado em 1 voto a 1: o ministro Edson Fachin votou contra a tese do marco temporal, e Nunes Marques se manifestou a favor. A análise foi suspensa em setembro de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
A decisão do Supremo não valerá apenas para esse território, mas para todos os casos relacionados a disputas envolvendo áreas indígenas.
Marina Silva também avaliou que a retirada de atribuições de sua pasta não afetará as prioridades do governo. Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) que definiu a estrutura administrativa do governo. O texto final retirou diversas funções das pastas do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e também do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
"O compromisso do presidente Lula é que internamente, no governo, [possamos] fazer todos os esforços para que não haja prejuízo da implementação de suas prioridades", afirmou a jornalistas.
Um pouco antes, durante seu discurso na cerimônia alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a ministra disse acatar a decisão do Congresso Nacional, "porque na democracia, a gente acata as decisões legítimas" do Poder Legislativo, mas ressaltou que não concorda com as medidas, porque elas enfraquecem uma "política ambiental robusta".
O texto final da MP, que ainda precisa ser sancionado pelo presidente, tirou do MMA a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, passou a ser vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O relatório ainda retirou da competência do MMA o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão agora de responsabilidade do Ministério das Cidades.
Por fim, o texto final também retirou do Ministério dos Povos Indígenas sua principal atribuição, a de homologação de terras de povos originários, devolvendo-a à pasta da Justiça e Segurança Pública, como era em governos anteriores.
