02/06/2023 às 18h56min - Atualizada em 03/06/2023 às 00h00min

Deltan Dallagnol recorre ao STF para suspender cassação do mandato

Defesa pede que a decisão do TSE seja suspensa até o julgamento definitivo do processo que tirou o parlamentar da Câmara alegando a presunção de inocência.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-06/deltan-dallagnol-recorre-ao-stf-para-suspender-cassacao-do-mandato



O deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão que cassou seu mandato. A petição foi protocolada na noite desta quinta-feira (1º).



No mês passado, por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares abertos para apurar sua conduta na condução dos processos da Operação Lava Jato.



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No recurso ao STF, a defesa do deputado pede que a decisão do TSE seja suspensa até o julgamento definitivo do processo que cassou o parlamentar. "Os ditos procedimentos também podem evoluir para uma decisão de arquivamento. Dentre as diversas possibilidades, deve-se adotar aquela que preserve direitos fundamentais que militam em favor dos cidadãos, com escopo prioritário na presunção de inocência", argumentou a defesa.



A decisão do TSE seguiu entendimento do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves. Durante o julgamento, o ministro disse que o ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) no dia 3 de novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitação desfavoráveis a ele no órgão.



Para o ministro, o objetivo de Deltan foi realizar "uma manobra" para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.



A defesa de Deltan Dallagnol alegou que ele estava apto a concorrer às eleições. O advogado Leandro Rosa afirmou ainda que o pedido de exoneração feito pelo ex-procurador foi realizado após o CNMP fornecer uma certidão que confirmou não haver processos em andamento contra ele.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-06/deltan-dallagnol-recorre-ao-stf-para-suspender-cassacao-do-mandato

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