O relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) foi apresentado nesta terça e, entre as mudanças, devolve ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a atribuição de demarcar terras indígenas. Com a MP, o governo Lula havia transferido essa responsabilidade para o Ministério dos Povos Indígenas, comandado por Sônia Guajajara.
A MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 1º de junho para não perder a validade e, com isso, desmontar toda a estrutura atual da Esplanada dos Ministérios.
Além de retirar a principal atribuição do Ministério dos Povos Indígenas, o parecer de Isnaldo Bulhões propõe a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao qual a Conab pertencia antes.
Conforme o parecer do relator, serão atribuições do Ministério da Agricultura a garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sóciobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários.
Na área ambiental, o parecer retira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a responsabilidade pela gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais. As informações do cadastro serão declaratórias, de responsabilidade do proprietário ou possuidor rural, e fazem parte do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. Na mudança, o CAR passou a ser atribuição do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
A votação do relatório está prevista na pauta da comissão mista da MP nesta quarta-feira (24). O colegiado é presidido pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Padilha também demonstrou confiança na votação do novo marco fiscal, que pode ocorrer ainda na noite desta terça-feira, no plenário da Câmara dos Deputados. Na semana passada, o regime de urgência do projeto foi aprovado por ampla margem, com 367 votos favoráveis e 102 contrários.
"Temos a expectativa, na votação do mérito, mais uma vez, de ter uma votação importante também de parlamentares que são de partidos de oposição. Quero agradecer já a votação desses partidos na semana passada, agradecer toda a mobilização da Câmara dos Deputados. É um passo a mais na segurança econômica, no ambiente econômico do país", disse o ministro.
*Com informações da Agência Câmara
