15/05/2023 às 19h06min - Atualizada em 16/05/2023 às 00h00min

Decreto vai ampliar conselho de combate à corrupção

Nesta terça-feira, quando a Lei de Acesso à Informação completa 11 anos em vigor, presidente vai anunciar novas medidas de transparência, em cerimônia no Palácio do Planalto.

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Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia, nesta terça-feira (16), novas medidas sobre transparência e acesso a informações públicas. O evento, no Palácio do Planalto, está marcado para às 10 horas.

A previsão é de que o presidente, acompanhado do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, assine três novos decretos. A data marca 11 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI).

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Um dos decretos vai dispor sobre o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC). O colegiado vai substituir o atual Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), que é um órgão consultivo da CGU, cuja finalidade é debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento em relação a esses temas.

Segundo a CGU, o decreto deve ampliar a participação da sociedade civil e atualizar a composição dos membros do conselho. Os detalhes serão apresentados durante a cerimônia.

Na ocasião, Lula também vai atualizar o decreto que regulamenta LAI e assinar um decreto que cria o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública federal.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-05/decreto-vai-ampliar-conselho-de-combate-corrupcao

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