É de conhecimento geral que o mundo está cada vez mais hostil. Com isso em mente, a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito de Guaíra, já estava no processo de avaliar medidas para as escolas da Rede Municipal de Ensino terem mais segurança. Uma indicação via legislativo também somou forças para a criação de uma Patrulha Escolar Municipal.
O Município de Guaíra, via Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, com o auxílio da Procuradoria Jurídica, criou o Decreto n.º 112/2023, referente a criação da Patrulha Escolar Municipal.
Este decreto considera a Lei Federal n.º 13.022/2014, em seu artigo 5, o qual diz que é competência da Guarda Municipal atuar mediante ações preventivas na segurança escolar.
A Patrulha Escolar Municipal tem como finalidade a redução de ilícitos em todos os prédios públicos vinculados, especialmente à Secretaria de Educação do Município de Guaíra, que exerçam função de ensino, dando suporte para que os serviços prestados possam transcorrer com normalidade e segurança.
Município de Guaíra
