08/05/2023 às 21h23min - Atualizada em 09/05/2023 às 00h00min

STF suspende mineração na Serra do Curral, em Minas Gerais

O caso envolve a mineradora Gute Sicht, que operava mediante o Termo de Ajuste de Conduta com o governo local. Em 2022, o termo foi revogado sob a acusação de devastação de área ambiental protegida.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-05/stf-suspende-mineracao-na-serra-do-curral-em-minas-gerais

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, concedeu uma liminar para suspender a ampliação da área de exploração de minério na Serra do Curral, em Minas Gerais.



Na liminar, assinada no dia 5 de maio, a ministra suspendeu uma decisão da Justiça de Belo Horizonte que autorizou a retomada das atividades na região por meio de Termo da Ajuste de Conduta (TAC). A ministra entendeu que medida é necessária para proteger o meio ambiente.



“A autorização para expansão da área da atividade minerária fulmina, como dito, o propósito preventivo das providências tomadas, na esfera estadual, para a preservação do bem cultural tal como existente em seu estado natural, ou o mais próximo disso no momento fiscalizatório”, escreveu a presidente.



O caso envolve a mineradora Gute Sicht, que operava na região mediante o TAC com a secretaria estadual de Meio Ambiente. No ano passado, o termo foi revogado pela secretaria sob a acusação de devastação de área ambiental protegida.



A Agência Brasil não conseguiu contato com a empresa.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-05/stf-suspende-mineracao-na-serra-do-curral-em-minas-gerais

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