04/05/2023 às 22h12min - Atualizada em 05/05/2023 às 00h00min

Barroso autoriza acesso da PF a provas da CPI da Covid

De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal, as evidências poderão auxiliar as investigações sobre eventuais responsabilidades em mortes ou prática de corrupção durante a pandemia.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-05/barroso-autoriza-acesso-da-pf-provas-da-cpi-da-covid

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (4) a Polícia Federal (PF) a ter acesso integral às provas produzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 do Senado. A comissão encerrou os trabalhos em outubro de 2021.



De acordo com o ministro, o acesso poderá auxiliar as investigações sobre eventuais responsabilidades em mortes ou prática de corrupção durante a pandemia. “O acesso integral trará elementos para contextualizar os fatos e conclusões da autoridade policial e irá possibilitar o efetivo exercício da ampla defesa por parte dos investigados”, decidiu o ministro.



O relatório final da CPI foi encerrado com 1.299 páginas e sugeriu o indiciamento de 80 pessoas. Entre elas, do ex-presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal; a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-05/barroso-autoriza-acesso-da-pf-provas-da-cpi-da-covid

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