02/05/2023 às 20h47min - Atualizada em 03/05/2023 às 00h00min

TSE mantém posse de deputada estadual mais jovem do país

Segundo os advogados de Chiara, o regimento interno da assembleia permite a realização da posse em até 30 dias após a primeira reunião.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-05/tse-mantem-posse-de-deputada-estadual-mais-jovem-do-pais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (2) manter a posse da deputada estadual Chiara Biondini (PP-MG), eleita a parlamentar mais jovem nas eleições de 2022. Mandato foi impugnado pelo suplente do partido, Heleno Marcio de Melo Boy, que alegou a condição de elegibilidade de Chiara para tomar posse.



O suplente contestou a posse da deputada, que foi realizada no dia 22 de fevereiro, após a parlamentar completar 21 anos, idade mínima exigida pela Constituição para assumir o cargo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os demais deputados foram empossados em 1° de fevereiro, na primeira sessão da legislatura.



Segundo os advogados de Chiara, o regimento interno da assembleia permite a realização da posse em até 30 dias após a primeira reunião.



Ao analisar o caso, por unanimidade, os ministros do TSE decidiram manter a posse da deputada.



Durante a sessão, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que a decisão não é uma autorização para a criação de prazos irrazoáveis para desvio de finalidade para burlar a lei. Em janeiro, Moraes rejeitou uma liminar para impedir a posse de Chiara.



"O prazo não só é razoável, como é praxe. É praxe no Congresso Nacional, no STF e em todo o serviço público. Não há nada que destoe da regularidade", concluiu.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-05/tse-mantem-posse-de-deputada-estadual-mais-jovem-do-pais

Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://aloguaira.com.br/.
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp