26/04/2023 às 20h23min - Atualizada em 27/04/2023 às 00h00min

STF fará audiência sobre uso de câmeras pela polícia do Rio de Janeiro

Em 2020, Supremo restringiu operações policiais no estado, que poderiam ser realizadas em casos excepcionais, desde que justificadas e comunicadas ao Ministério Público estadual.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-04/stf-fara-audiencia-sobre-uso-de-cameras-pela-policia-do-rio-de-janeiro



O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou uma audiência com o governo do Rio de Janeiro para tratar do cumprimento da decisão do tribunal que determinou a instalação de câmeras nas fardas e viaturas do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). A reunião está prevista para 4 de maio, às 14h30, no STF.



Em dezembro do ano passado, o ministro Edson Fachin determinou que o governo do Rio apresentasse um cronograma para instalação das câmeras. A medida foi tomada após a decisão da Corte que obrigou a corporação a instalar os equipamentos para combater a falta de investigação da morte de cidadãos durante confrontos entre policiais e criminosos nas comunidades do Rio.



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Em agosto de 2020, o STF restringiu a realização de operações policiais no Rio. Pela decisão, as operações poderiam ser deflagradas somente em casos excepcionais. E a polícia tem que justificar as medidas por escrito e comunicá-las ao Ministério Público estadual, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial.



A medida foi tomada após a morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, no Complexo do Alemão, em setembro de 2019.



 




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-04/stf-fara-audiencia-sobre-uso-de-cameras-pela-policia-do-rio-de-janeiro

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