24/04/2023 às 18h59min - Atualizada em 25/04/2023 às 00h00min

Câmara pode votar urgência do PL das fake news nesta semana

Relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) deve apresentar parecer até terça-feira (25). Proposta define critérios para impulsionamento de conteúdo e responsabilização para provedores.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-04/camara-pode-votar-urgencia-do-pl-das-fake-news-nesta-semana

Brasília (DF) – 27/02/2023 - O deputado federal Orlando Silva, relator do Projeto de Lei de combate às Fake News na câmara, é o entrevistado do programa Sem Censura da TV Brasil : Foto Valter Campanato / Agência Brasil.

Brasília (DF) – 27/02/2023 - O deputado federal Orlando Silva, relator do Projeto de Lei de combate às Fake News na câmara, é o entrevistado do programa Sem Censura da TV Brasil : Foto Valter Campanato / Agência Brasil.






Deputado federal Orlando Silva  Foto Valter Campanato / Agência Brasil





A Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira (26) a urgência e o mérito do projeto que trata do combate às fake news e regulamenta as redes sociais. O texto, que tramita desde 2020, está em negociação com o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O parecer pode ser entregue nesta segunda-feira (24) ou terça-feira (25).



Ele trata, por exemplo, de responsabilização, transparência, monetização e impulsionamento de conteúdo. Na prática, a proposta fala em moderação: pretende ampliar a lista de conteúdo que deve ser retirada do ar antes de uma determinação judicial, segundo o coordenador do Grupo de Trabalho sobre Regulação de Plataformas do Comitê Gestor da Internet, Henrique Faulhaber.



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"Quando se fala em regulação de plataformas, agora, é para criar uma lista maior de temas que o provedor deve, com o chamado dever de cuidado, fazer intervenções, moderando conteúdo, mesmo antes da ordem judicial. O que teria que ser incluído seria incitação ao ódio, terrorismo e ataques à democracia".



O projeto estabelece o que é uma conta identificada ou uma inautêntica (aquela que simula a identidade de outra pessoa para enganar o público), rede de distribuição artificial ou uma conta automatizada (gerida por programa de computador, robôs) e também define a respeito de encaminhamento em massa de mensagens (enviadas por mais de cinco usuários no intervalo de até 15 dias para múltiplos destinatários).



O texto trata ainda das responsabilidades dos provedores. O coordenador Henrique Faulhaber ressalta que a proposta não pretende censurar as redes sociais. "Em um assunto que envolve opinião, você não pode deixar à critério das empresas de tirarem do ar aquilo que elas acham que podem dar multa, e, com isso, criar censura".



A proposta prevê, ainda, a criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, composto por 21 conselheiros - entre eles, representantes do Legislativo, do Conselho Nacional de Justiça, do Comitê Gestor da Internet no Brasil e da sociedade civil. 



Mesmo com a possibilidade da votação da urgência e do mérito nesta semana, o texto não é unanimidade na Câmara. Parlamentares de partidos como PSOL, PDT e União Brasil apresentaram requerimentos para a criação de uma comissão especial, com isso, o texto seria debatido por mais tempo pelos deputados federais.



Ouça na Radioagência Nacional:


















 



 




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-04/camara-pode-votar-urgencia-do-pl-das-fake-news-nesta-semana

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