20/04/2023 às 22h30min - Atualizada em 21/04/2023 às 00h00min

STF tem três votos para liberar retorno da contribuição sindical

Ministros Gilmar Mendes, relator do processo, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia se manifestaram favoravelmente ao retorno do imposto.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-04/stf-tem-tres-votos-para-liberar-retorno-da-contribuicao-sindical



O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso para analisar a legalidade da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovada pelo Congresso na reforma trabalhista de 2017.



O caso é analisado no plenário virtual da Corte desde sexta-feira (14). Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, relator, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia se manifestaram favoravelmente ao retorno do imposto sindical.



Notícias relacionadas:

Mendes mudou seu entendimento em relação ao julgamento da questão em 2018, quando o Supremo manteve o fim do imposto. Agora, os ministros julgam um recurso dos sindicatos envolvidos no processo.



Em seu voto, o ministro disse que as circunstâncias mudaram e a falta da contribuição impactou a principal fonte de custeio dos sindicatos.



"Havendo real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo, entendo que a mudança de tais premissas e a realidade fática constatada a partir de tais alterações normativas acabam por demonstrar a necessidade de evolução do entendimento anteriormente firmado por esta Corte sobre a matéria, de forma a alinhá-lo com os ditames da Constituição Federal", afirmou Mendes.



Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador.



Se a maioria do STF aprovar a volta do imposto, passará a prevalecer a seguinte tese sobre a questão.



"É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição".



O julgamento será encerrado na segunda-feira (24). Faltam os votos de oito ministros.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-04/stf-tem-tres-votos-para-liberar-retorno-da-contribuicao-sindical

Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://aloguaira.com.br/.
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp