07/03/2023 às 19h31min - Atualizada em 08/03/2023 às 00h00min
Moraes autoriza Torres a ficar em silêncio em depoimento à CPI
Pelo fato de o ex-ministro estar preso, a presença dele no depoimento será facultativa. Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, recentemente, a condução coercitiva para interrogatórios.
Agência Brasil
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou hoje (7) o depoimento do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A oitiva está agendada para a próxima quinta-feira (9), às 10h.
Conforme a decisão, Torres deverá ter assegurado pelos parlamentares o direito ao silêncio se preferir não responder aos questionamentos dos deputados distritais.
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Contudo, pelo fato de o ex-ministro estar preso, a presença dele no depoimento será facultativa. Moraes explicou na decisão que o STF proibiu, recentemente, a condução coercitiva para interrogatórios.
"Observo, entretanto, que a condução de Anderson Torres, que encontra-se preso preventivamente, deverá ser feita mediante escolta policial e somente ocorrerá se houver sua prévia concordância, uma vez que essa Corte Suprema declarou a inconstitucionalidade de conduções coercitivas de investigados ou réus para interrogatórios e depoimentos", decidiu.
A decisão de Moraes foi motivada por um recurso protocolado pelos advogados da Câmara Legislativa após a defesa de Anderson Torres pedir dispensa do depoimento.
Anderson Torres é investigado por suposta omissão na contenção dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Foi preso em 14 de janeiro, logo na chegada ao Brasil.
Ele se encontrava nos Estados Unidos, aonde disse ter ido de férias uma semana depois de ter assumido o cargo de secretário de Segurança Pública do DF. A saída dele do país ocorreu dias antes dos atos golpistas, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-03/moraes-autoriza-torres-ficar-em-silencio-em-depoimento-cpi
