03/03/2023 às 19h08min - Atualizada em 04/03/2023 às 00h00min
Audiência de custódia deve ser realizada em todos tipos de prisões
Mecanismo da audiência de custódia determina que o preso deve ser apresentado em 24 horas ao juiz competente para reavaliação da medida. O julgamento é realizado no plenário virtual.
Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-03/audiencia-de-custodia-deve-ser-realizada-em-todos-tipos-de-prisoes
Logo Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (3), maioria de votos para confirmar que audiências de custódia devem ser realizadas em todas as modalidades de prisão. O julgamento é realizado no plenário virtual da Corte.
Com a decisão, o Supremo definiu que, além de prisões em flagrante, as audiências também devem ser realizadas nos casos de prisões preventivas, temporárias, preventivas para extradição, por violações de medidas cautelares e definitivas para cumprimento de pena.
Notícias relacionadas:
O mecanismo da audiência de custódia determina que o preso deve ser apresentado em 24 horas ao juiz competente para reavaliação da medida. Durante a audiência, o juiz decide pela manutenção da prisão, liberdade provisória ou aplicação de medidas alternativas ao cárcere, como o uso de tornozeleiras eletrônicas.
O entendimento do Supremo foi estabelecido ao referendar uma decisão individual do ministro Edson Fachin, que estendeu, em 2020, a realização das audiências para todos os tipos de prisão. Fachin atendeu ao pedido de liminar da Defensoria Pública da União (DPU).
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-03/audiencia-de-custodia-deve-ser-realizada-em-todos-tipos-de-prisoes
