15/02/2023 às 21h01min - Atualizada em 16/02/2023 às 00h00min

Grupo de trabalho vai analisar PEC da reforma tributária

Proposta cria Imposto sobre Bens e Serviços, que substitui PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS. Caberia à União, estados e municípios definirem alíquotas.

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Agência Brasil

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A Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. O grupo é formado por 12 deputados, vai ter a duração de 90 dias prorrogáveis por mais 90 e será coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT-MG. O relator será Aguinaldo Ribeiro, do PP-PB.

A PEC cria o chamado IBS, que é o Imposto sobre Bens e Serviços, para substituir PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS. Caberia à União, estados e municípios definirem suas alíquotas.

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A ideia inicial do governo é juntar com a PEC 110 que está no Senado e que cria dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços, que ficaria com a União, e o IBS, em torno de um texto de consenso.

A previsão do coordenador do grupo de trabalho, deputado Reginaldo Lopes, é apresentar parecer até maio.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, em evento do BTG Pactual, reconheceu que o assunto não é fácil e que é preciso aprovar uma reforma possível ainda este ano. O tema é uma das prioridades do governo para 2023.