Houve excesso de justificativa em sigilos, diz ministro da CGU

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, disse que a pasta encontrou excesso de justificativas para impor sigilo a documentos da administração pública federal nos últimos anos, o que restringe ao acesso público.

A CGU está revisando 234 casos de acesso à informação negados nos últimos anos. De acordo com o ministro, a maioria das justificativas para o não atendimento foi por envolverem dados pessoais, segurança nacional, ações de inteligência e questões relativas à segurança do presidente da República e familiares.

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• CGU contabiliza 234 casos de sigilo a serem revisados.

“Notamos um excesso de justificativas para restringir o acesso à informação”, disse em entrevista ao programa A Voz do Brasil. “Mesmo em relação a dados pessoais, você pode abrir o sigilo, desde haja um interesse público que prevaleça no caso”, complementou.

Entre os casos em análise, estão registros de entrada e saída de prédios públicos e procedimentos disciplinares de militares.

A reavaliação dos sigilos dos documentos foi  determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a determinação, foram divulgados gastos com o cartão corporativo dos ex-presidentes da República entre 2003 e 2022. As informações liberadas abrangem os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022).

“A publicidade é um valor, a transparência é um valor, o sigilo é uma exceção”, ressaltou.

Fiscalização de políticas públicas

Carvalho afirmou que a CGU pretende intensificar as ações de controle da execução das políticas públicas, em especial nos municípios, para identificação de eventuais falhas e necessidade de aprimoramento.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-02/houve-excesso-de-justificativa-em-sigilos-diz-ministro-da-cgu