31/01/2023 às 20h42min - Atualizada em 01/02/2023 às 00h00min

São Paulo terá medicamento à base de cannabis no SUS

Governo estadual informou que um grupo de trabalho será criado para regulamentar a nova lei. Medicamentos só eram fornecidos pelo governo do estado mediante decisão judicial.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2023-01/sao-paulo-tera-medicamento-base-de-cannabis-no-sus



A lei que garante a inclusão dos medicamentos à base da cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo foi sancionada hoje (31), com vetos parciais. O projeto foi aprovado em 21 de dezembro na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) com proposição do deputado Caio França (PSB). 



Nas redes sociais, o parlamentar disse que esta é uma vitória das famílias “de autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson e outras patologias”. Ontem (30), o deputado entregou um abaixo-assinado com 40 mil assinaturas, além de notas de apoio, ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A nova lei tinha que ser sancionada ou vetada até esta sexta-feira (3).



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Os vetos parciais, segundo o governo, dizem respeito a trechos em desacordo com a Constituição Federal de 1988. O texto será remetido à Alesp para apreciação.



O governo estadual informou que um grupo de trabalho será criado para regulamentar a nova lei. “Os profissionais serão responsáveis pela implementação, atualização e reavaliação da Política Estadual de Medicamentos Formulados à Base de Cannabis”, apontou em nota.



A medida “minimiza os impactos financeiros da judicialização e, sobretudo, garante a segurança dos pacientes, considerando protocolos terapêuticos eficazes e aprovados pelas autoridades de Saúde”. 



A importação de produtos medicinais feitos a partir da cannabis foi liberada em 2015 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os medicamentos só eram fornecidos pelo governo do estado mediante decisão judicial.

 




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2023-01/sao-paulo-tera-medicamento-base-de-cannabis-no-sus
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