“Transparência é regra e o sigilo deve ser sempre a exceção”, afirmou. O tema é oportuno, afinal, uma das missões de Carvalho é a revisão dos sigilos de 100 anos impostos pelo governo anterior sobre vários assuntos. Essa agenda deverá alçar aos holofotes a CGU, um órgão técnico e geralmente discreto do ponto de vista político.
Em um dos seus primeiros atos como presidente, Lula assinou despacho determinando a revisão, pela CGU, dos sigilos de Bolsonaro. O prazo para concluir essa tarefa é de 30 dias.
Carvalho não fugiu do tema. Ele não poupou críticas ao governo anterior, ao qual acusou de promover “vários retrocessos”, dentre eles, o “uso indiscriminado e indevido do sigilo para, supostamente, proteger dados pessoais ou sob o falso pretexto de proteção à segurança nacional e da segurança do Presidente da República”.
Em seguida, indicou que a revisão determinada por Lula deverá trazer à luz uma série de informações sigilosas.
“Não há democracia e soberania sem um Estado transparente, aberto ao diálogo, ao controle e à participação social”. O ministro afirmou que, “a partir de hoje, a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida”.
Ele ainda anunciou a criação de uma Secretaria de Acesso à Informação. Ela terá a tarefa de julgar, em terceira instância, os recursos referentes ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Também emitirá diretrizes e orientações sobre o tema e requisitará, de ofício, processos para corrigi-los, quando necessário.
Carvalho também determinou o reexame de uma nota técnica publicada pelo governo anterior, em 2020, que limita a manifestação de servidores públicos críticos ao órgão ao qual pertencem. “Não há democracia em um Estado em que há mordaça a servidores”, disse.
A ideia do ministro da CGU é considerar tal limitação passível de apuração disciplinar por possível afronta ao direito constitucional de livre manifestação do pensamento.
