29/11/2022 às 23h17min - Atualizada em 30/11/2022 às 07h48min
Câmara aprova projeto que regulamenta criptomoeda
Projeto prevê que as negociações envolvendo criptomoedas sejam regulamentadas por um órgão do governo federal. Texto segue para sanção presidencial.
Agência Brasil
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (29) o projeto de lei que prevê que a prestação de serviços de ativos virtuais (criptomoedas) seja regulamentada por um órgão do governo federal. O texto segue para sanção presidencial.
Segundo o texto, serão consideradas prestadoras de serviços de ativos virtuais as pessoas jurídicas que executam serviços como troca, em nome de terceiros, de moedas virtuais por moeda nacional ou estrangeira; troca entre um ou mais ativos virtuais; transferências deles; custódia ou administração, mesmo que de instrumentos de controle; e participação em serviços financeiros e prestação de serviços relacionados à oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais.
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* Com informações da Agência Câmara de Notícias Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-11/camara-aprova-projeto-que-regulamenta-criptomoeda
