Na segunda-feira (24) o Município de Guaíra por intermédio da Diretoria de Compras e Licitações da Secretaria de Administração realizou o último encontro do curso de Capacitação de licitações da nova lei Federal 14133/2021. O curso foi ofertado a dezenas de servidores públicos de todos os departamentos que formam a administração municipal. O assunto trabalhado ao longo dos seis meses, envolve todos os setores. O objetivo deste curso foi apresentar a nova lei que entra em vigor a partir de 2022.
Como todos sabem toda iniciativa do governo deve ser especificada em lei que a autorize, e ainda que a regulamente, ou seja, que diga como deve ser feito.
Com isso, todos os procedimentos públicos são fundamentados em lei, e os processos licitatórios não poderiam ser diferentes. Responsáveis pela compra de bens, materiais, contratação de serviços licitatórios, entre diversos outros encargos, os processos licitatórios devem atender uma série de exigências, para garantir a transparência e o melhor investimento do dinheiro público.
No último ano de 2021, o governo federal, publicou a Nova Lei de Licitações nº 14133/2021. Nela é disposto todas as exigências para a realização dos procedimentos licitatórios a partir de 2023. Entre elas, por exemplo, há a obrigação da transmissão ao vivo de todas as licitações do município.
Para adequar e preparar os servidores aos novos procedimentos, o Município de Guaíra, contratou um curso sobre a nova lei, que durou cerca de seis meses. As aulas foram ministradas pelos Doutores especialistas no assunto, José Roberto Tiossi Jr. e Bruno Ricardo Francisco Gomes Barboza.
Além dessas aulas, a equipe da Diretoria de Compras realizou um treinamento específico junto aos especialistas.
Segundo o secretário de Administração, o curso foi fundamental para iniciar a aplicação da nova lei. “Muitas alterações importantes estão presentes na 14133/2021. Tempo de duração de contratos, alteração nos sistemas, forma de execução dos pregões entre outras. É uma lei extensa que requer muito estudo. Uma vez que todo tem conhecimento de como funciona, podemos “falar a mesma língua” e diminuir erros ou problemas com as licitações. O intuito final é fazer com que a palavra Licitação não seja um “bicho-papão”, na administração pública e sim que ela seja vista com o objetivo que foi criada, para dar legalidade e transparência no que diz respeito a compras de bens, ou serviços para o bom andamento da administração pública”.
Município de Guaíra
