30/09/2022 às 21h24min - Atualizada em 01/10/2022 às 00h00min
Com decisão do STF, ex-secretário de Polícia do Rio deixa cadeia
Na decisão, Nunes Marques considerou que a prisão preventiva não contava com fundamentação que apontasse a atuação de Turnowski na organização criminosa.
Agência Brasil
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O ex-secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Allan Turnowski, deixou a cadeia, nesta sexta-feira (30), beneficiado por decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele havia sido preso em 9 de setembro,
acusado de ligação com o jogo do bicho. .
Na decisão, Nunes Marques considerou que a prisão preventiva não contava com fundamentação que apontasse, especificamente, a atuação de Turnowski na organização criminosa. O delegado é candidato a deputado federal pelo PL.
“Tal o contexto fático, resulta enfraquecida, em relação ao paciente, a gravidade concreta do delito a ele imputado, qual seja, o de integrar – pessoalmente - organização criminosa, o que afasta, na espécie, sobretudo após o decurso de mais de um ano dos últimos elementos indiciários colhidos na investigação, a real necessidade da prisão cautelar (para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal), de modo que a sua decretação carece de fundamentação idônea”, escreveu Nunes Marques.
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“Tal o contexto fático, resulta enfraquecida, em relação ao paciente, a gravidade concreta do delito a ele imputado, qual seja, o de integrar – pessoalmente - organização criminosa, o que afasta, na espécie, sobretudo após o decurso de mais de um ano dos últimos elementos indiciários colhidos na investigação, a real necessidade da prisão cautelar (para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal), de modo que a sua decretação carece de fundamentação idônea”, escreveu Nunes Marques.
A defesa do ex-secretário de Polícia foi procurada, através do advogado Daniel Bialski, e divulgou nota, afirmando que o cliente “não cometeu qualquer ilicitude, independentemente da esfera de apuração e, jamais teve qualquer envolvimento com pessoas ligadas ao jogo do bicho ou ao crime organizado”.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-09/com-decisao-do-stf-ex-secretario-de-policia-do-rio-deixa-cadeia
