06/07/2022 às 22h23min - Atualizada em 07/07/2022 às 00h00min

Senado projeto autoriza IPVA zero para motos de até 170 cilindradas

Pela proposta, a redução a zero do IPVA não é impositiva, mas serve como uma sinalização para estados e para o Distrito Federal. O texto segue para promulgação.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-07/senado-projeto-autoriza-ipva-zero-para-motos-de-ate-170-cilindradas

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de resolução que permite zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. Pela proposta, a redução a zero do IPVA não é impositiva, mas serve como uma sinalização para estados e para o Distrito Federal. O texto segue para promulgação.



Segundo o relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o objetivo do projeto é contribuir para baratear as motocicletas de baixa cilindrada que são adquiridas pela população de baixa renda para prover o seu sustento. O relator também disse que não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, pois a proposta tem caráter autorizativo e não causará renúncia de receitas para a União, pois o IPVA não se trata de um imposto do âmbito federal.



* Com informações da Agência Senado




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-07/senado-projeto-autoriza-ipva-zero-para-motos-de-ate-170-cilindradas
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