29/03/2023 às 20h46min - Atualizada em 30/03/2023 às 00h00min

Defesa de Robinho entrega passaporte ao STJ

Na semana passada, ao determinar a retenção do documento, o ministro citou eventual tentativa de fuga do país pelo ex-jogador de futebol e a gravidade do crime do qual é acusado.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-03/defesa-de-robinho-entrega-passaporte-ao-stj



O ex-jogador de futebol Robinho entregou hoje (29) o passaporte ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida foi cumprida pela defesa do ex-atleta após decisão do ministro Francisco Falcão, que determinou o acautelamento do documento pela secretaria do tribunal. 



Na semana passada, ao determinar a retenção do passaporte, Falcão citou eventual tentativa de fuga do país pelo ex-jogador e a gravidade do crime do qual é acusado para justificar a proibição de Robinho deixar o Brasil. 



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O pedido de apreensão do documento foi feito pela União Brasileira de Mulheres, entidade que foi autorizada pelo ministro a acompanhar o andamento do caso e se manifestar sobre o assunto no tribunal. 



Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão. 



A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil. 



Durante a tramitação do pedido, a defesa de Robinho informou ao STJ que pretendia entregar o passaporte espontaneamente e que o ex-jogador tem interesse em colaborar com a Justiça.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-03/defesa-de-robinho-entrega-passaporte-ao-stj
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