De acordo com o órgão, a decisão revoga a resolução Gecex nº 148, de 20 de janeiro de 2021, norma que havia zerado a tarifa para a importação de cinco modelos de pneus de carga. O órgão destaca, em nota, que a medida incentiva a fabricação nacional dos produtos.
Em outra medida, o Gesex decidiu recompor as alíquotas de importação de quatro resinas plásticas, elevando as tarifas de importação para 11,2% com a retirado dos produtos da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec).
A redução das taxas de importação haviam sido impostas por resoluções publicadas em julho e agosto do ano passado para os copolímeros de etileno, copolímeros de propileno, PVC obtido por processo de suspensão e Politereftalato de etileno, o PET.
“A imposição das reduções das alíquotas teve consequências danosas para o setor químico brasileiro, com o aumento das importações e queda de preço de venda das resinas nacionais. O segmento já havia registrado paralisação em, pelo menos, uma linha de produção de resina PET, em Pernambuco”, afirmou o Gecex.
A íntegra das deliberações da reunião da Camex está disponível no site da Camex.
