13/03/2023 às 20h07min - Atualizada em 14/03/2023 às 00h00min
Novo arcabouço fiscal considerará superávit e dívida, diz Alckmin
De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente da República, a nova regra deverá ser encaminhada em até dois meses ao Congresso.
Agência Brasil
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O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse hoje (13) que o novo arcabouço fiscal, elaborado pelo governo federal para substituir o teto de gastos, deverá estipular um limite de gastos associado ao superávit fiscal e à evolução da dívida pública.
De acordo com o ministro, a nova regra deverá ser encaminhada em até dois meses ao Congresso Nacional. Segundo Alckmin, uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está agendada nos próximos dias para debater a questão.
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“[O novo arcabouço] deve ser votado em lei complementar, que deve estar sendo encaminhada nos próximos 30, 60 dias para o Congresso Nacional. Ela deverá levar em conta o limite de gastos, deverá levar em conta a curva da dívida, evolução da dívida, e a questão do superávit. É uma combinação de vários fatores. Vamos aguardar que o ministro da Fazenda, depois da aprovação do presidente Lula, deve anunciar”, disse.
Mal da vaca louca
O ministro afirmou que aguarda o sinal verde da China para o Brasil voltar a exportar carne bovina ao país asiático. De acordo com Alckmin, “é questão de dias” a retomada do envio do produto aos chineses. As exportações brasileiras de carne bovina à China foram suspensas após a descoberta de um caso de mal vaca louca em um animal no Pará, no final de fevereiro. Exames mostraram, no entanto, que o caso é atípico, quando o bovino desenvolve a doença de forma natural, em razão da idade, e não por contaminação.
“A bola está com a China. Foi comprovado que esse caso não é clássico, é um caso atípico por animal idoso. Então nós estamos aguardando, acho que é questão de dias para que seja liberado. E é importante, porque mais de 50% da exportação da carne brasileira é para a China”, disse.
As declarações de Alckmin foram dadas, na capital paulista, em evento da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-03/novo-arcabouco-fiscal-considerara-superavit-e-divida-diz-alckmin
